Brasão

Câmara Municipal de Santo Estêvão

Poder Legislativo Municipal ▼

Filtrar por todos

bat-papo Fale conosco

Fale conosco

  • *Campos obrigatórios

  • Ao iniciar um contato, você concorda com a Política de privacidade

  • ...Ou se preferir

  • Ligue para nós

    75 3245-1448

  • E-mail

  • Ou seja atendido presencialmente

    Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas.

    Praça Sete de Setembro, S/N - Centro, Santo Estevão, CEP 44190-000

  • Outros meios de contato

Projeto de Lei do Legislativo nº Projeto de Lei 18/2025
Dispõe sobre a descentralização da regulação de consultas, exames e procedimentos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Santo Estêvão, estabelece diretrizes para o acesso a esses serviços de saúde e dá outras providências.

Tipo

Projeto de Lei do Legislativo

Data

21/08/2025

Situação

Em Discussão

Vereadores

Professor Simba

Pareceres

  • Não foram emitidos pareceres para esta proposição.

Aviso: O Portal da Câmara Municipal de Santo Estêvão utiliza cookies para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade, ao continuar navegando, você concorda com estas condições

Leia nosso Termo de Uso.

X